Língua Nacional de Libras
O dia 24 de abril será celebrado como o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Líbras), a língua usada pela maioria dos surdos dos centros urbanos do País.
A data comemorativa está prevista no projeto de lei (PL 6428/09) do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), sancionado nesta segunda-feira (22). Ao apresentar a proposta, o deputado atendeu reivindicação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), instituição dedicada à causa das pessoas com deficiência auditiva, como parte da luta pelo reconhecimento e definitiva implantação da Líbras.
O dia 24 de abril foi escolhido porque é a data da publicação da Lei 10.436/02, que trata da linguagem de sinais.
A norma é descrita pelas pessoas surdas como uma conquista da liberdade da expressão gesto-visual, conforme ressalta a representante da Federação Nacional de Educação para os Surdos, Mariana Siqueira. “O dia 24 de abril, com a criação do Dia Nacional de Libras, marca anos de luta da comunidade surda. O principal momento da história, onde não existia em nenhum outro lugar e o Brasil saiu na frente, mostrando que o nosso futuro será muito melhor para todos nós da comunidade surda.”
Na lei, o conceito de libras é descrito como forma de comunicação e expressão dessa comunidade. A Lei também serviu de alicerce para uma série de políticas públicas. Entre elas, a inserção do curso de graduação em Língua de Sinais Brasileira nas universidades públicas.
As línguas de sinais são as línguas naturais das comunidades surdas. Ao contrário do que muitos imaginam, as línguas de sinais não são simplesmente mímicas e gestos soltos, utilizados pelos surdos para facilitar a comunicação. São línguas com estruturas gramaticais próprias.
Atribui-se às línguas de sinais o status de língua porque elas também são compostas pelos níveis linguísticos: o fonológico, o morfológico, o sintático e o semântico. Assim, uma pessoa que entra em contato com uma língua de sinais vai aprender uma outra língua, como o francês ou o inglês.
Fonte: JusBrasil
